Termos de Uso

1. Identificação da responsável

Este site é administrado por:

Mirian Borges Advogada
Endereço profissional: Rua José Bonifácio, 24, 2º andar, Sé, São Paulo/SP, CEP 01003-000
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: mirianolivaborges@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 96318-4372

2. Finalidade do site

O site tem como finalidade apresentar informações sobre a profissional, suas áreas de atuação e os serviços jurídicos oferecidos, além de disponibilizar canais para contato e solicitação de atendimento.

Os conteúdos publicados possuem caráter exclusivamente informativo e não constituem promessa de resultado, parecer jurídico, consulta jurídica ou orientação aplicável automaticamente a situações específicas.

Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente por uma profissional habilitada.

3. Relação entre advogada e cliente

O acesso ao site, o preenchimento de formulários ou o envio de mensagens por e-mail, telefone ou WhatsApp não estabelece automaticamente uma relação entre advogada e cliente.

A prestação de serviços jurídicos somente será iniciada após:

• Análise inicial da solicitação;
• Verificação de eventual conflito de interesses;
• Aceitação expressa do atendimento;
• Definição das condições do serviço;
• Formalização da contratação, quando aplicável.

O envio de uma mensagem não garante que a solicitação será aceita ou atendida.

4. Informações enviadas pelo usuário

Ao preencher formulários ou entrar em contato, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e necessárias para a solicitação.

O usuário não deverá enviar:

• Informações falsas ou enganosas;
• Conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório;
• Arquivos maliciosos ou contaminados;
• Dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
• Senhas, informações bancárias ou documentos desnecessários;
• Conteúdo que viole direitos autorais ou outros direitos de terceiros.

As informações recebidas serão tratadas conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais e profissionais aplicáveis.

5. Sigilo e confidencialidade

As informações relacionadas a atendimentos e serviços jurídicos serão tratadas com confidencialidade, observadas as normas legais e o dever de sigilo profissional.

Entretanto, antes da formalização da contratação e da confirmação do atendimento, recomenda-se que o usuário evite enviar informações excessivamente sensíveis ou documentos completos por formulários públicos.

Quando necessário, será indicado um canal mais adequado e seguro para o envio dessas informações.

6. Uso permitido

O usuário poderá acessar e utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas, pessoais e informativas.

É proibido:

• Utilizar o site para praticar atos ilegais;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Interferir no funcionamento ou na segurança do site;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou outros elementos prejudiciais;
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdos sem autorização;
• Utilizar mecanismos automatizados para coletar dados;
• Fazer uso indevido da identidade, marca ou conteúdo da profissional;
• Praticar qualquer ato que prejudique o site, sua responsável ou terceiros.

O descumprimento destas regras poderá resultar na restrição do acesso e na adoção das medidas legais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, elementos visuais, logotipos, marcas, vídeos, materiais, documentos, identidade visual e demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O acesso ao site não concede ao usuário qualquer direito de propriedade ou licença sobre esses conteúdos.

É proibida a reprodução, adaptação, publicação, distribuição, comercialização ou utilização dos materiais, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.

O compartilhamento de links para páginas públicas do site é permitido, desde que não gere interpretação enganosa, associação indevida ou prejuízo à imagem da profissional.

8. Conteúdo jurídico

As informações jurídicas disponibilizadas poderão apresentar conceitos gerais e simplificados para facilitar a compreensão.

Alterações legislativas, decisões judiciais, regulamentações ou características específicas de cada situação poderão modificar a aplicação das informações apresentadas.

Por esse motivo, o usuário não deve tomar decisões jurídicas exclusivamente com base no conteúdo do site. Para receber orientação adequada, deverá solicitar uma análise individualizada.

9. Ausência de garantia de resultado

A atividade advocatícia constitui obrigação de meio, e não promessa ou garantia de resultado.

Nenhuma informação, conteúdo ou comunicação disponível no site deve ser interpretada como garantia de êxito em processo judicial, procedimento administrativo, negociação ou qualquer outra medida jurídica.

Resultados anteriores, quando mencionados de maneira permitida pelas normas profissionais, não asseguram resultados semelhantes em outros casos.

10. Disponibilidade do site

São adotados esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro e atualizado. Entretanto, não é possível garantir funcionamento contínuo e sem interrupções.

O site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• Manutenções programadas ou emergenciais;
• Falhas técnicas;
• Problemas na hospedagem ou conexão;
• Atualizações de segurança;
• Eventos fora do controle da responsável.

Funcionalidades e conteúdos poderão ser alterados, suspensos ou removidos a qualquer momento.

11. Links e serviços de terceiros

O site poderá apresentar links, vídeos, mapas, redes sociais, aplicativos de comunicação ou outros conteúdos administrados por terceiros.

Esses ambientes possuem termos e políticas próprios. A responsável pelo site não controla e não se responsabiliza pela disponibilidade, segurança, conteúdo ou práticas de tratamento de dados dessas plataformas.

O usuário deve consultar os termos e as políticas dos respectivos serviços antes de utilizá-los.

12. Limitação de responsabilidade

A responsável pelo site não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais do site;
• Uso inadequado das informações disponibilizadas;
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário;
• Falhas causadas pelo dispositivo, navegador ou conexão do usuário;
• Danos provocados por terceiros, vírus ou ataques externos;
• Conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados em páginas externas;
• Interrupções temporárias ou indisponibilidade do site;
• Utilização do site em desacordo com estes Termos.

Essa limitação não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais coletados durante a utilização do site será realizado conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Informações sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade e na Política de Cookies do site.

14. Comunicações eletrônicas

Ao entrar em contato, o usuário autoriza o envio de respostas relacionadas à sua solicitação por e-mail, telefone ou WhatsApp.

O contato para atendimento não representa autorização automática para o envio de publicidade.

Quando houver comunicações informativas ou promocionais baseadas em consentimento, o usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento a qualquer momento.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações legais, mudanças nas funcionalidades ou modificações nas práticas do site.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.

A continuidade da utilização do site após uma atualização representa ciência das novas condições.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Mirian Borges Advogada
Endereço profissional: Rua José Bonifácio, 24, 2º andar, Sé, São Paulo/SP, CEP 01003-000
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: mirianolivaborges@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 96318-4372

Ao utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.