Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o site Mirian Borges Advogada, disponível em https://mirianborgesadvogada.com.br/, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus visitantes e usuários.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

1. Controladora dos dados

A responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados por este site é:

Mirian Borges Advogada
Endereço profissional: Rua José Bonifácio, 24, 2º andar, Sé, São Paulo/SP, CEP 01003-000
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: mirianolivaborges@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 96318-4372

2. Dados pessoais coletados

Dependendo da forma de utilização do site, poderão ser coletados os seguintes dados:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone ou WhatsApp;

• Cidade e estado;

• Informações inseridas voluntariamente nos formulários;

• Informações relacionadas à solicitação de atendimento jurídico;

• Documentos e dados enviados pelo usuário;

• Endereço IP;

• Tipo de navegador e dispositivo utilizado;

• Data e horário de acesso;

• Páginas acessadas e tempo de navegação;

• Dados coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

Em razão da natureza dos serviços jurídicos, o usuário poderá fornecer dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais relacionadas ao seu caso. Esses dados serão tratados somente quando necessários e de acordo com as hipóteses autorizadas pela legislação.

Recomendamos que documentos, senhas, dados bancários ou informações excessivamente sensíveis não sejam enviados por formulários públicos, salvo quando expressamente solicitados por um canal seguro.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Responder mensagens e solicitações de contato;

• Realizar atendimento inicial;

• Analisar pedidos de consulta ou contratação de serviços jurídicos;

• Entrar em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp;

• Elaborar propostas de prestação de serviços;

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;

• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Prevenir fraudes e proteger a segurança do site;

• Melhorar a navegação, o conteúdo e o funcionamento do site;

• Produzir estatísticas de acesso de forma agregada;

• Enviar comunicações informativas, quando autorizado pelo titular.

O envio de informações pelo site não representa contratação automática de serviços advocatícios nem estabelece, por si só, uma relação entre advogado e cliente. A contratação dependerá da análise do caso, da inexistência de conflito de interesses e da formalização de instrumento próprio.

4. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular;

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Legítimo interesse, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;

• Proteção da vida ou da integridade física;

• Outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas as hipóteses legais de conservação dos dados.

5. Sigilo profissional

As informações recebidas no exercício da atividade advocatícia serão tratadas com confidencialidade e em conformidade com o dever de sigilo profissional.

O acesso será limitado às pessoas que necessitem das informações para realizar o atendimento, analisar a demanda, prestar o serviço jurídico ou cumprir obrigações legais e profissionais.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Profissionais e colaboradores envolvidos no atendimento;

• Advogados correspondentes, peritos e outros profissionais necessários à prestação do serviço;

• Fornecedores de hospedagem, armazenamento, e-mail, formulários, segurança e suporte técnico;

• Plataformas de comunicação, como WhatsApp e serviços de e-mail;

• Órgãos públicos, autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias;

• Terceiros, mediante autorização do titular ou quando houver fundamento legal.

Os dados não serão vendidos ou comercializados.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para que terceiros utilizem os dados apenas para as finalidades autorizadas e mantenham padrões adequados de segurança e confidencialidade.

7. Cookies

O site poderá utilizar cookies para garantir seu funcionamento, registrar preferências, compreender como os visitantes navegam pelas páginas e melhorar a experiência do usuário.

Os cookies poderão ser classificados como:

• Necessários: essenciais para o funcionamento e a segurança do site;

• Funcionais: permitem recursos adicionais e a memorização de preferências;

• Analíticos: ajudam a compreender o uso do site e seu desempenho;

• Publicitários: utilizados para medir campanhas ou apresentar conteúdo personalizado, quando aplicável.

O visitante poderá aceitar, recusar ou configurar cookies não essenciais por meio do aviso de cookies disponibilizado no site. Também é possível alterar as permissões diretamente nas configurações do navegador.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

8. Armazenamento e conservação

Os dados serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

Após o encerramento do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados. Algumas informações poderão ser conservadas para:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• Exercício regular de direitos;

• Proteção contra responsabilidades futuras;

• Manutenção de registros profissionais;

• Atendimento de determinações judiciais ou administrativas;

• Outras hipóteses previstas na LGPD.

9. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação, destruição ou tratamento inadequado.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema eletrônico é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências previstas na legislação.

O usuário também deve proteger seus dispositivos, suas contas e seus dados de acesso.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentada;

• Informação sobre o compartilhamento dos dados;

• Informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;

• Revogação do consentimento;

• Eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;

• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;

• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;

• Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para proteger o titular, poderá ser solicitada a confirmação de sua identidade antes do atendimento do pedido.

As solicitações devem ser enviadas para [INFORMAR E-MAIL DE PRIVACIDADE].

11. Dados de crianças e adolescentes

Este site não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes.

Caso seja necessário tratar dados de menores de idade, serão observadas as exigências legais, o melhor interesse do menor e, quando aplicável, a autorização dos pais ou responsáveis legais.

12. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para páginas, redes sociais, aplicativos ou serviços externos. Esses ambientes possuem políticas próprias e são responsáveis pelo tratamento realizado em suas plataformas.

Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.

13. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação ou análise utilizados pelo site poderão operar servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados, serão observadas as exigências e garantias previstas na LGPD e nas normas aplicáveis.

14. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços, nas práticas de tratamento ou na legislação.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato:

Mirian Borges Advogada
Endereço profissional: Rua José Bonifácio, 24, 2º andar, Sé, São Paulo/SP, CEP 01003-000
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: mirianolivaborges@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 96318-4372

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